Processando...

Questões AGU de Matérias Diversas | 56106

#56106
Concurso
AGU
Cargo
Advogado da União
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil
(1,0)

Acerca da execução no processo civil, julgue o seguinte item conforme a jurisprudência do STJ.

Deve haver condenação em honorários advocatícios na chamada execução invertida de obrigação de pequeno valor determinada em decisão judicial, situação em que há cumprimento espontâneo e apresentação de cálculo pelo ente público devedor e posterior concordância do credor.