Questões AGERBA de Matérias Diversas | 103334

#103334
Concurso: AGERBA
Cargo: Especialista em Regulação
Banca: IBFC
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Considerando que nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995, toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, assinale a alternativa correta.

a) O serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido na referida lei, independe do respectivo contrato
b) Serviço adequado é o que satisfaz, inclusive, as condições de atualidade, assim compreendida a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço
c) Caracteriza descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência
d) Ocorre descontinuidade do serviço diante de sua interrupção por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade
e) Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção apenas no caso de ser motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações