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Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 252072

#252072
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Agente - Arrecadação e Tributos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Município A e Município B estão cobrando de Maria das Luzes o pagamento de ITBI em razão do mesmo fato gerador. Sobre a situação em questão, é possível afirmar que:

a) os Municípios A e B estão agindo com amparo na Constituição Federal.
b) o ITBI deve ser cobrado apenas pelo Município da situação do bem.
c) Se Maria das Luzes residir no Município C, é este que deve fazer a cobrança do ITBI, cancelando-se os demais débitos perante o Município A e o Município B.
d) Como se verifica a duplicidade de incidência, os Municípios A e B devem isentar a cobrança do ITBI nesse caso.