Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 250828

fácil

(1,0)

No que toca aos Atos Administrativos vinculados e discricionários, é INCORRETO afirmar que:

a) a remoção de servidor estável, para atender a necessidade do serviço público, guarda discricionariedade não infensa ao controle judicial de mérito.
b) o indeferimento do pedido de afastamento do servidor estável, por motivo de incapacidade para o exercício da função pública, é ato vinculado.
c) a demissão do servidor estável, por conveniência do serviço público, guarda discricionariedade não infensa ao controle judicial de mérito.
d) a concessão de qüinqüênio ao servidor público estável é ato vinculado.