Questões AGEHAB-GO de Matérias Diversas | 102374

fácil

(1,0) 1 -

Acerca dos bens públicos, o Código Civil dispõe que :

a) são bens públicos de uso comum do povo aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
b) consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, mesmo que a lei disponha em contrário.
c) todos os bens públicos são inalienáveis e insuscetíveis de usucapião.
d) o uso comum dos bens públicos somente pode se dar a título gratuito.
e) são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.