Questões . Concursos Diversos de Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência | 225543

fácil

(1,0)

No que diz respeito ao reconhecimento igual perante a lei, a Lei n° 13.146/2015 estabelece que

a) a pessoa com deficiência sempre será submetida à curatela.
b) a curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva ordinária.
c) a curatela é proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso e persiste obrigatoriamente até que sejam completados os 21 anos de idade.
d) é facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.