Processando...

Questões OAB de Ação Civil Pública | 265676

#265676
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ação Civil Pública
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

O sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou ação civil pública em face da Construtora Beta Ltda., postulando sua condenação na obrigação de se abster de coagir seus empregados a deixarem de se filiar ao respectivo ente sindical. A pretensão foi julgada procedente, tendo transitado em julgado a decisão condenatória.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.