Questões . Concursos Diversos de A Lei de Responsabilidade Fiscal | 245225

fácil

(1,0)

Quanto à despesa com endividamento público, à luz da Lei Complementar nº 101/2000:

a) se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, 20% (vinte por cento) no primeiro quadrimestre.
b) se a dívida pública mobiliária de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro quadrimestre.
c) se a dívida fundada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro quadrimestre.
d) se a dívida pública mobiliária de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, 20% (vinte por cento) no primeiro quadrimestre.
e) se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) até o segundo quadrimestre.