Questões OAB de Tributos Municipais | 210648

fácil

(1,0)

Assinale a opção correta acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

a) O ISS, como fator de regulação da economia no setor de prestação de serviços, tem função eminentemente extrafiscal.
b) Os serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte não se sujeitam à incidência do ISS.
c) São contribuintes do ISS os prestadores de serviços de transporte municipal e intermunicipal.
d) Lei complementar federal fixa a alíquota máxima do ISS em 35% sobre o valor do serviço prestado.