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Questões OAB de Transação e Compromisso | 210724

#210724
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Transação e Compromisso
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Por meio de uma promessa de compra e venda, celebrada por instrumento particular registrada no cartório de Registro de Imóveis e na qual não se pactuou arrependimento, Juvenal foi residir no imóvel objeto do contrato e, quando quitou o pagamento, deparou-se com a recusa do promitente-vendedor em outorgar-lhe a escritura definitiva do imóvel.

Diante do impasse, Juvenal poderá