Questões OAB de Trabalho Doméstico | 210839

#210839
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Trabalho Doméstico
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Suely trabalha na casa de Rogério como cuidadora de seu pai, pessoa de idade avançada e enferma, comparecendo de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 h, com intervalo de uma hora para refeição. De acordo com o caso narrado e a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

a) O controle escrito não é necessário, porque menos de 10 empregados trabalham na residência de Rogério.
b) A lei de regência prevê que as partes podem acertar, por escrito, a isenção de marcação da jornada normal, assinalando apenas a eventual hora extra.
c) A Lei é omissa a respeito, daí por que a existência de controle deve ser acertado entre as partes envolvidas no momento da contratação.
d) Rogério deve, por força de Lei, manter controle escrito dos horários de entrada e saída da empregada doméstica.

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