Questões OAB de Taxa e Tarifas | 211301

fácil

(1,0)

Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

a) A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Estados federados.
b) As taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios.
c) O ICMS tem destinação orçamentária específica.
d) Os impostos têm por finalidade precípua a intervenção do Estado na atividade econômica.