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Questões OAB de Taxa e Tarifas | 211292

#211292
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Taxa e Tarifas
Tipo
Múltipla escolha
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fácil
(1,0)

Com o objetivo de viabilizar financeiramente a conservação de estradas de rodagem, foi editada lei municipal instituindo taxa de conservação a ser cobrada dos proprietários de imóveis sediados na zona rural, tendo como base de cálculo o número de hectares de propriedade do contribuinte. A aludida taxa