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Questões OAB de Remédios e Garantias Constitucionais | 213114

#213114
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Remédios e Garantias Constitucionais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Segundo a Constituição Federal, o Direito de Certidão pode ser exercido pelo indivíduo

a) junto aos órgãos públicos e privados.
b) para esclarecimento de situações de interesse de terceiros.
c) para a defesa de direitos personalíssimos.
d) somente por meio do pagamento de taxa.