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Questões OAB de Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | 133815

#133815
Banca
FGV
Matéria
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

A supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública, sendo que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser suprimida nos casos de utilidade pública e interesse social, em todos os casos devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, conforme o disposto no art. 14 da Lei 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.