Questões . Concursos Diversos de Processos de Competência Originária dos Tribunais | 134224

• a) O Superior Tribunal de Justiça tem competência para a sua apreciação, como órgão julgador primário.
• b) Terá cabimento quando a questão de direito a ser nele resolvida gera repercussão social.
• c) Têm legitimidade para requerer a sua instauração os mesmos legitimados para o ajuizamento da ação civil pública.
• d) A desistência ou o abandono do processo que deu margem a sua instauração não impede o exame de mérito do incidente.