Questões OAB de Processo Administrativo - Lei 9.784/99 | 128624

• a) as empresas públicas e as sociedades de economia mista desenvolvem atividades econômicas e prestam serviços públicos;
• b) o processo administrativo obedece ao princípio da verdade formal;
• c) a Reforma Administrativa implementada pela Emenda Constitucional n. 19, de 1998, afastou o modelo de administração sistêmica ou gerencial em favor do modelo de administração burocrático-patrimonialista;
• d) as agências reguladoras integram a Administração Pública Direta.