Questões . Concursos Diversos de Poder Executivo | 129443

fácil

(1,0)

Compete privativamente ao Presidente da República

a) elaborar súmulas vinculantes.
b) aprovar o estado de defesa e o estado de sítio decretados pelo Congresso Nacional.
c) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
d) realizar a arguição pública para a escolha de presidente e diretores do Banco Central.
e) comandar e presidir o Tribunal de Contas da União.