Questões . Concursos Diversos de Poder Executivo | 129380

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa que NÃO indica corretamente as atribuições constitucionais do Presidente da República.

a) Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
b) Decretar o estado de defesa e o estado de sítio
c) Escolher, nomear e aprovar dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União.
d) Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
e) Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.