Questões . Concursos Diversos de Organização Político-Administrativa do Estado | 129325

fácil

(1,0)

De acordo com a Constituição da República, NÃO compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

a) Os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens
b) A navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária.
c) Os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território.
d) Os serviços de transporte público urbano.
e) Os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.