Questões . Concursos Diversos de Organização da Administração Pública | 129752

fácil

(1,0)

Em relação aos conceitos de “descentralização” e “desconcentração” na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

a) A criação de Ministérios, Autarquias e Secretarias, sempre por meio de lei em sentido formal, é forma típica de desconcentração administrativa, à medida que reparte atribuições essenciais da Administração Pública.
b) A criação de Autarquias, como é o caso das Agências Reguladoras, representa forma de descentralização administrativa, criando novos centros de imputação jurídica, com atribuições e personalidades próprias.
c) A prestação de serviços públicos por meio de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista representam, respectivamente, formas de desconcentração e descentralização administrativa.
d) As Fundações públicas integram a Administração direta, ao passo que as Fundações privadas, a Administração indireta, e ambas são formas de desconcentração administrativa.