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Questões de Modalidades das Penas Restritivas de Direito para Concursos Diversos
Questões . Concursos Diversos de Modalidades Das Penas Restritivas de Direito | 130257
#130257
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Modalidades Das Penas Restritivas de Direito
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)
Sobre a suspensão condicional da pena, prevista pelo Código Penal, assinale a alternativa correta.
a) A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que, dentre outras condições, o condenado não seja reincidente em crime doloso
b) A condenação anterior à pena de multa impede a concessão do benefício da suspensão condicional da pena
c) A suspensão condicional da pena se estende às penas restritivas de direitos e à multa.
d) A suspensão condicional da pena será obrigatoriamente revogada se, no curso do prazo, o beneficiário for condenado em sentença recorrível por crime culposo.
e) A suspensão condicional da pena será obrigatoriamente revogada se, no curso do prazo, o beneficiário frustrar, por insolvência, a execução de pena de multa ou não efetuar, ainda que por motivo justificado, a reparação do dano.
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