Questões . Concursos Diversos de Legislação Profissional em Química | 136606

#136606
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Profissional em Química
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federais e Regionais de Química e dispõe sobre a profissão de Químico.
As atribuições dos Conselhos Regionais de Química são as seguintes, EXCETO:

a) Registrar os profissionais de acordo com a presente lei e expedir a carteira profissional.
b) Examinar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações desta lei e decidir, com recurso, para o Conselho Federal de Química.
c) Propor ao Governo Federal as modificações que se tornarem convenientes, acessíveis e lucrativas para melhorar a regulamentação do exercício da profissão de Químico.
d) Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre fatos que apuraram e cuja solução não seja de sua alçada.