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Questões . Concursos Diversos de Jurisprudência | 140526

#140526
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Jurisprudência
Tipo
Certo/Errado
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fácil
(1,0)

Julgue o item que se segue, relativo ao regime geral de
previdência social.
Segundo entendimento do STF, lei nova mais benéfica que altere a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão por morte, aumentando seu percentual, não se aplicará aos benefícios previdenciários concedidos antes de sua vigência.