Questões . Concursos Diversos de Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | 130898

• a) Ele assegura às partes um julgamento coeso, sem divergências entre a prova dos autos e a decisão de mérito.
• b) Esse é o princípio segundo o qual a jurisdição, como função do poder soberano do Estado de aplicar a lei ao caso, é única em si e nos seus fins.
• c) Conforme o referido princípio, somente o órgão jurisdicional, constitucionalmente competente, pode processar e julgar uma causa.
• d) Segundo esse princípio, não há pena sem processo.