Questões . Concursos Diversos de Funções Essenciais À Justiça | 129490

fácil

(1,0)

Conforme a Constituição Federal assinale a alternativa que está de acordo com as regras aplicáveis às funções essenciais à justiça:

a) À defensoria pública incumbe a orientação jurídica e a defesa daqueles que não desejam pagar por um advogado
b) A inviolabilidade do advogado, por seus atos e manifestações, é absoluta.
c) A CF conferiu aos estados-membros a competência para dispor, no âmbito das respectivas constituições, sobre o tempo de exercício no cargo necessário para a aquisição da estabilidade por parte dos membros de suas procuradorias- gerais ou advocacias-gerais de estado.
d) A Constituição da República assegura igualmente aos membros das carreiras de advocacia pública e defensoria pública remuneração por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.