Questões OAB de Extinção do Crédito Tributário | 130568

fácil

(1,0)

Quando houver decisão administrativa, anulando o lançamento efetuado pelo Fisco por vício formal, passa a correr prazo

a) decadencial de 05 (cinco) anos, contados da data do lançamento originalmente efetuado pelo Fisco.
b) prescricional de 05 (cinco) anos, contados da data em que o lançamento fiscal foi anulado.
c) decadencial de 05 (cinco) anos, contados da data que tornar definitiva a decisão que anulou o lançamento por vício formal.
d) decadencial de 05 (cinco) anos, contados da data do fato gerador do tributo.