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Questões OAB de Exclusão do Crédito Tributário | 130583

#130583
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Exclusão do Crédito Tributário
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)

João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Foi publicada lei que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo, sendo este o caso pessoal somente de João. Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta.