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Questões de Direitos Sociais para OAB
Questões OAB de Direitos Sociais | 127970
#127970
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Direitos Sociais
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0)
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.
a) No que se refere à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, a Constituição Federal assegurou a preferência pelo modelo de reparação em detrimento da prevenção ao dano.
b) Os direitos e garantias fundamentais, criados como direitos negativos, impedem o poder público, mas não a esfera privada, de violar o espaço mínimo de liberdades assegurado pela Constituição Federal.
c) De acordo com a doutrina majoritária, os direitos de segunda geração, ou direitos sociais, não constituem simples normas de natureza dirigente, sendo verdadeiros direitos subjetivos que impõem ao Estado um facere.
d) A casa é o asilo inviolável, nela não se pode penetrar, salvo na hipótese de flagrante delito ou para prestar socorro, durante o dia, ou por ordem judicial.
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Digite o que procura. Exemplo: OAB, OAB Tributário, etc