Questões . Concursos Diversos de Crimes Contra A Honra | 130503

• a) não constitui difamação ou calúnia punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
• b) há isenção de pena se o querelado, antes da sentença, se retrata cabalmente da difamação ou da injúria.
• c) a ação penal é pública incondicionada na injúria com preconceito.
• d) possível a propositura de ação penal privada no caso de servidor público ofendido em razão do exercício de suas funções.