Questões . Concursos Diversos de Controle de Constitucionalidade | 129523

fácil

(1,0)

A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação:

a) Aos órgãos da administração pública direta e indireta em todas as esferas federativas;
b) Aos órgãos do Poder Executivo apenas;
c) Aos órgãos do Poder Judiciário e aos órgãos da administração pública direta somente;
d) Aos órgãos do Poder Judiciário somente.