Questões . Concursos Diversos de Controle de Constitucionalidade | 129518

• a) a declaração de inconstitucionalidade não pode recair sobre palavra ou expressão da lei.
• b) o controle difuso será sempre “erga omnes”.
• c) o controle abstrato será sempre “ex tunc”.
• d) no controle difuso, em se tratando do “leading case”, será sempre necessária a observância da cláusula de reserva de plenário.