Questões . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 6001

médio

(1,0)

Com relação ao horário especial para o servidor:

a) exige a compensação de horários em todos os casos
b) só se aplica a servidor estável
c) se o servidor for deficiente físico, não será exigida a compensação de horários
d) não será exigida compensação de horários, no caso de servidor que tenha filho deficiente físico
e) direito líqüido e certo do servidor, não podendo a Administração indeferir tal pretensão