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Questões . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 5997

#5997
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 5

médio

(1,0)

O contrato de trabalho por prazo indeterminado celebrado pela Administração Pública Federal não pode ser rescindido, unilateralmente, em virtude de:

a) necessidade de redução de pessoal, por excesso de despesa.
b) prática de falta grave, nos termos da CLT.
c) acumulação ilegal de trabalho público.
d) acumulação legal de cargos, empregos ou funções.
e) extinção do órgão público de lotação do empregado público.