Questões . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 5993

#5993
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

médio

(1,0)

Todos os ocupantes de cargos públicos federais são regidos pelo mesmo regime jurídico (chamado de 'único') da Lei nº 8.112/90, inclusive quanto a direitos, vantagens e condições de aposentadoria.

a) Correta a assertiva.
b) Incorreta a assertiva, porque embora sujeitos àquele regime jurídico único, os direitos e as vantagens dos magistrados são objeto de disciplinamento especial e diferenciado.
c) Incorreta a assertiva, porque embora sujeitos àquele regime jurídico único, os direitos e não as vantagens dos magistrados são objeto de disciplinamento especial e diferenciado.
d) Incorreta a assertiva, porque aquele regime jurídico único só se aplica aos servidores efetivos e comissionados da União.
e) Incorreta a assertiva, porque aquele regime jurídico único se restringe, especificamente, a servidores ocupantes de cargos efetivos e em parte aos comissionados, não se aplicando a ocupantes de determinados cargos vitalícios, de mandato e outros de membros do poder.