Questões . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 5826

• a) mediante proposta de dois terços das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, cada qual com aprovação da maioria relativa de seus membros.
• b) mediante proposta de pelo menos metade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
• c) mediante proposta do Presidente da República em conjunto com todos os Ministros de Estado nomeados
• d) para alterar a disposições pertinentes aos direitos sociais assegurados no artigo 6o, da Carta.
• e) na vigência de intervenção federal, cumpridas as formalidades legais.