Questões . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 5618

#5618
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Licitação Lei N° 8.666
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

médio

(1,0) 1 -

Os contratos administrativos, regidos pela Lei n° 8.666/93, poderão ser alterados unilateralmente pela Administração contratante, com as devidas justificativas, quando:

a) para mudança de encargos do contrato e a retribuição da Administração, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
b) para mudança das garantias de sua execução.
c) necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como ao modo de fornecimento, em face da verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
d) necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes.
e) houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

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