Questões . Concursos Diversos de Legislação Extravagante | 5546

difícil

(1,0)

Segundo o que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984), é INCORRETO afirmar

a) que, para o preso provisório, o trabalho interno é obrigatório.
b) que o direito à assistência material estende-se ao egresso.
c) que a tentativa de falta disciplinar é punida com a sanção da falta consumada.
d) que o Patronato é Órgão da Execução Penal.
e) Nenhuma das alternativas