Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 4822

#4822
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Tributário
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

A lei estadual estabelece os critérios para cobrança de tributos em conformidade com as diretrizes constitucionais. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.

a) A criação do tributo se dá pela capacidade tributária ativa do ente da Federação que por lei estabelece a cobrança do tributo.
b) A instituição do tributo ocorre em função da competência tributária do ente da Federação.
c) O nascimento da obrigação tributária para o contribuinte ocorre com a distribuição da competência tributária disciplinada na CF.
d) O Poder Legislativo local é que possui a capacidade tributária.
e) O Poder Executivo local é que possui a competência tributária.