Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 4804

médio

(1,0)

O crédito tributário extingue-se com a

a) isenção em caráter geral, decorrente de lei.
b) moratória celebrada em processo judicial, bastando a homologação pelo juiz para ter efeito.
c) onsignação em pagamento extrajudicial, nos termos da lei processual civil.
d) ação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
e) remissão em caráter geral, decorrente de lei ou ato administrativo.