Questões . Concursos Diversos de Direito Penal | 20264

fácil

(1,0)

O ressarcimento do dano, no crime de peculato doloso,

a) extingue a punibilidade do agente se for anterior ao recebimento da denúncia.
b) extingue a punibilidade do agente se for anterior à denúncia.
c) não extingue a punibilidade do agente.
d) extingue a punibilidade do agente se for anterior à sentença.
e) extingue a punibilidade do agente se for anterior ao trânsito em julgado da sentença.