Questões . Concursos Diversos de Direito Econômico-Financeiro | 15182

médio

(1,0)

Em nosso sistema financeiro, o princípio orçamentário da exclusividade NÃO se aplica a

a) autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operação de crédito por antecipação da receita (ARO).
b) concessão de reajustes salariais e admissão de pessoal.
c) majoração de tributos e abertura de créditos adicionais especiais.
d) abertura de créditos suplementares e criação de novos cargos públicos.
e) aumento da despesa de pessoal nos 8 últimos meses dos mandatos.