Questões . Concursos Diversos de Direito Econômico-Financeiro | 15175

• a) É possível a edição de medidas provisórias para a abertura de créditos destinados a prover despesas correntes.
• b) Receita originária é caracterizada pelo constrangimento legal para sua arrecadação, tais como os tributos.
• c) Receita derivada é aquela que advém da exploração, pelo Estado, da atividade econômica.
• d) São iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo as leis que disponham sobre matéria orçamentária.
• e) Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro não coincidirá necessariamente com o ano civil.