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Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 4434

#4434
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

NÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

a) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
b) a Mesa do Senado Federal.
c) o Procurador-Geral da República.
d) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
e) o partido político sem representação no Congresso Nacional.