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Questões . Concursos Diversos de Direito Civil | 4403

#4403
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem cometer atos infracionais

a) s crianças, apenas.
b) os adolescentes, apenas.
c) o adolescente e o adulto que ainda não completou 21 anos.
d) as crianças a partir de 9 anos de idade.
e) tanto a criança quanto o adolescente.