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Questões de Concursos
Prova de Direito Ambiental 1 - Questões e Simulados
Questões . Concursos Diversos de Direito Ambiental | 14986
#14986
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Ambiental
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil
(1,0)
Acerca do Direito ambiental constitucional e seus reflexos, assinale a alternativa incorreta.
a) Lei complementar federal pode alterar proteção constitucionalmente prevista para a Serra do Mar.
b) Pelo princípio da prevenção, o Estado deve atuar de forma antecipada, sempre visando à redução ou à eliminação dos riscos que possam causar danos ao meio ambiente.
c) A União tem competência para fiscalizar as áreas de reservas indígenas.
d) As pessoas físicas e jurídicas não estão sujeitas as mesmas sanções para o caso de lesionarem o meio ambiente.
e) No trato do meio ambiente, a Constituição Federal separa a competência material da competência legislativa.
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Digite o que procura. Exemplo: OAB, OAB Tributário, etc