Questões . Concursos Diversos de CODJERJ | 4119

fácil

(1,0)

Acerca do CODJERJ, assinale a opção correta.

a) Cada comarca compreenderá um único município e poderá compreender uma ou mais varas.
b) Os conselhos da justiça militar são órgãos do Poder Judiciário do estado.
c) A sede da comarca poderá ser transferida por ato privativo do presidente do TJRJ, independentemente de prévia aprovação do tribunal, em caso de necessidade ou relevante interessepúblico.
d) São requisitos essenciais para a criação de comarca a população mínima de quinze mil habitantes ou o mínimo de oito mil eleitores e o movimento forense anual de, pelo menos, duzentos feitos judiciais, sendo desnecessária a análise da receita tributária municipal para tanto.
e) Na entrada em vigor do CODJERJ, foram extintas as comarcas existentes que não alcançaram os índices mínimos para a criação de comarcas, estabelecidos no mencionado código.