Questões OAB de Atos Administrativos | 128563

fácil

(1,0)

A decisão tomada por uma das Câmaras do Conselho de Contribuintes de determinada Administração Estadual é considerada ato

a) composto, pois resulta da manifestação de mais de um agente público.
b) complexo, pois depende da manifestação de aprovação, com o relator, de outros agentes.
c) qualificado, pois importa na constituição da vontade da Administração quanto a matéria específica.
d) simples, pois resulta da manifestação de vontade de um órgão dotado de personalidade administrativa.