Questões . Concursos Diversos de Ações Autônomas de Impugnação | 134236

fácil

(1,0)

De acordo com o Código de Processo Civil, pode-se propor ação rescisória quando:

a) Violar manifestamente apenas dispositivo constitucional.
b) For fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo administrativo ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.
c) Obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.
d) Se verificar que foi proferida por força ininteligência do juiz.