Questões OAB de Vedações | 203976

fácil

(1,0)

Entre as seguinte vedações, não tem exceção expressa no texto constitucional

a) a instituição de tributo sem lei que o estabeleça.
b) a majoração de tributo sem lei que o estabeleça.
c) a cobrança de tributo novo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o criou.
d) a cobrança de tributo novo em menos de 90 dias a partir da publicação da lei que o criou.